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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2023 - 09:49
Servidor que utilizou diplomas falsos para assumir cargo diretivo é condenado por improbidade
Penalidades incluem ressarcimento dos valores recebidos.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2020 - 10:47
Perda de função pública por improbidade atinge qualquer outro cargo ocupado no momento da condenação definitiva
Por maioria, o colegiado negou provimento a embargos de divergência e uniformizou o entendimento da matéria no âmbito da Primeira e da Segunda Turmas, órgãos especializados em direito público.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2019 - 11:19
Perda do cargo por improbidade está vinculada à função que serviu para prática do ato ilícito
A tese foi reafirmada pela Primeira Turma.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2005 - 09:33
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 15:15
Justiça condena ex-prefeito de Itatiaia por improbidade administrativa
O prefeito teve seus direitos suspensos por três anos e pagará multa de dez vez o valor de sua última remuneração no cargo
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2015 - 09:28
Pena de sanção administrativa não pode se estender à aposentadoria em cargo diverso
O STJ afastou a pena de cassação da aposentadoria de servidor que, durante ocupação de outro cargo público, havia cometido ato de improbidade
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 10:00
Mantida demissão de servidores do INSS acusados de usar cargo em proveito pessoal
Eles foram punidos por se valerem do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública e por improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2016 - 09:41
Ex-prefeito da cidade de Panorama é condenado por improbidade administrativa
Ele foi processado por nomear funcionária para cargo em comissão sem que ela exercesse a função.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 11:12
Administrativo. Recurso especial. Lei de improbidade.
Publicidade. Promoção pessoal. Prefeito.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2014 - 13:23
Improbidade: ex-governador responderá por gastos em reforma de apartamento
A acusação se apoia no artigo 9º, caput, da Lei 8.429/92 (auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo)
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2004 - 14:31
Raul Jungmann é processado no Supremo por improbidade
improbidade administrativa quando exerceu o cargo de ministro de Política Fundiária, em 1996.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 16:29
Vereador é condenado por improbidade
Vereador recebia indevidamente os benefícios oferecidos pelo programa Bolsa Família
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 07 de Outubro de 2021 - 15:23
A improbidade administrativa no Brasil contemporâneo
A aprovada proposta que revisa a lei de improbidade foi recentemente aprovada na Câmara dos
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 16:15
Prefeito é condenado por improbidade
de Serra da Saudade, situada na região Centro-Oeste de Minas Gerais, por improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 14:45
Funcionários fantasmas condenados por improbidade
Quatro ex-funcionários do SINE de Lajeado foram condenados por improbidade administrativa. Os réus
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 18:40
Acusados são condenados por improbidade
Os acusados deverão revolver aos cofres públicos R$ 520 mil reais, além de pagarem multa de R$ 300 mil reais, pelo crime de improbidade administrativ
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 18:30
Uso abusivo de telefone funcional para fins particulares gera condenação por improbidade
Prejuízo gerado aos cofres estaduais, resultante da soma de todos os gastos identificados como sendo de interesse particular da requerida, foi calculado em R$ 8.4141,72
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 15:15
Comissão pode votar hoje parecer favorável à PEC da perda automática de mandatos
Proposta determina que parlamentares percam o cargo nos casos de condenações por improbidade ou crime contra a administração pública
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 15:06
Improbidade: comissão aprova projeto que dobra prazo de prescrição
mandato eletivo, cargo em comissão ou função de confiança, o prazo atualmente é de cinco anos após o afastamento da função.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 03:00
Administrativo. Ação Civil Pública.
Ato de improbidade administrativo. Prefeito Municipal.